TERMOS DE USO E POLITICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO PATRONUS KIOSK

Este presente Termo de Uso e Política de Privacidade, a partir de agora denominado “Termos e Privacidade”, apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos na aplicação Patronus Kiosk, desenvolvida pela SoftBuilder Informática, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº.02.165.859/0001-86, com sede na Av. Washington Soares, 55, sala 307, Bairro Cocó, CEP: 60811-900, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, a partir de agora denominada de “Provedora”, e oferecida a você, doravante nominado de “Usuário", sujeito às cláusulas abaixo.

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1 O Patronus Kiosk tem como objetivo gerenciar o controle de conteúdo e de acesso a dispositivos móveis: smartphones e tablets. É uma solução de EMM (Enterprise Mobile Management) para otimização das funcionalidades acessadas pelo usuário, controle de permissão e de conexão e maior segurança do dispositivo.

1.2 Inclui funcionalidades de distribuição remota de aplicativos, definição remota de configurações e consulta remota de acessos, aplicados a smartphones e tablets, de propriedade da empresa ou de propriedade dos seus empregados ou dispositivos móveis de consumidores.

2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

2.1. Com vistas à utilização do Patronus Kiosk, o Usuário se obriga a fornecer, se necessário, informações pessoais, verdadeiras e atuais, e a autorizar a manutenção destas informações em banco de dados da Provedora.

2.2. O Usuário autoriza a coleta e uso das seguintes informações: idioma, identificador único de dispositivo (Google Services Framework ID), utilização de dados e utilização de rede do dispositivo em uso.

3. OBRIGAÇÕES DA PROVEDORA

3.1. A Provedora compromete-se a destinar seus melhores esforços para aprimorar a qualidade e assegurar a disponibilidade dos serviços prestados através do Patronus Kiosk.

3.2 Proteger as informações pessoais, provendo o armazenamento com segurança de qualquer informação pessoal informada pelo Usuário.

3.3 Excluir os dados do banco de dados, mediante solicitação do Usuário para o email sb@softbuilder.com.br.

3.4. A Provedora poderá fornecer as informações do Usuário a terceiros, nos seguintes casos:

I - por determinação Judicial;

II - em atendimento a requerimento do Ministério Público, de autoridade policial e demais órgãos competentes;

III - para garantir a não violação de direitos de terceiros.

4. DIREITO AUTORAL

4.1. O Usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Patronus Kiosk e de seus subsistemas é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o Usuário se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS/PRODUTOS apenas para fins de consulta e uso particular, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAISQUER OUTROS FINS, INCLUSIVE COMERCIAIS, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA PROVEDORA.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 O presente instrumento constitui-se no único documento regulador das relações contratuais, revogando-se expressamente todo e qualquer Termos e Privacidade anteriormente existente entre as partes, que trate do mesmo objeto aqui especificado.

5.2. A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação e, tão pouco, na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e de quaisquer de suas condições.

5.3. Na hipótese de qualquer uma das disposições desse Termos e Privacidade vir a ser considerado contrário à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.

6. DO FORO

6.1 partes elegem o foro da cidade de Fortaleza, estado do Ceará, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termos e Privacidade, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.