POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Atualização 17.05.2021
1. OBJETIVOS
O Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, entidade mantida pelo IPADE – Instituto para o
Desenvolvimento da Educação Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
04.102.843/0001-50, com sede na Rua João Adolfo Gurgel, nº 133, Cocó, Fortaleza, Ceará, CEP 60.192-345,
doravante denominada apenas UNICHRISTUS, valoriza e respeita a privacidade de seus usuários (“Usuário”),
sejam eles internos ou externos, e, por meio desta Política, demonstra seu compromisso com a proteção de seus
dados pessoais, além de estabelecer as regras de segurança sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários,
dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos nossos ambientes físicos e plataformas virtuais, tais como
unichristus.edu.br, google meet e moodle, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.
Recomendamos que você leia atentamente este documento, para que, ao final, estando plenamente ciente, confira
seu consentimento livre e expresso, quanto a todos os termos aqui estabelecidos, inclusive quanto à coleta de
dados e suas finalidades.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
Abrangência. Esta Política de Privacidade se aplica a todas às atividades acadêmicas, administrativas, culturais
e demais realizadas por alunos, pais, responsáveis legais e responsáveis financeiros, candidatos a cursos da
UNICHRISTUS, visitantes, prospects, funcionários, candidatos a vagas de emprego e a toda a comunidade
acadêmica da UNICHRISTUS.
Alteração e atualização desta Política. A UNICHRISTUS poderá alterar o teor desta Política a qualquer
momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação e conformidade a disposição de lei
ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos
ambientes da UNICHRISTUS.
Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado
por meio dos canais de contatos informados à UNICHRISTUS.
Caso algum item desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou decisão judicial, as
demais condições permanecerão válidas.
Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços
informados nos cadastros, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também
são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela
UNICHRISTUS, aos Dados do Usuário, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto
nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de
Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento a
seguir:
i. E-mail: ouvidoria01@unichristus.edu.br
ii. E-mail: pptd@unichristus.edu.br
ii. Fale Conosco pelo 85 32658100;
3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
Coleta. Os Dados, incluindo os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser coletados a partir do
preenchimento no contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de serviços, atualização de cadastro ou
de informações inseridas em fichas, formulários, além de dados coletados automaticamente, uso do site ou
plataforma da UNICHRISTUS.
A UNICHRISTUS também obtém informações pessoais do Usuário quando este as fornece para ser contatado
por meio de caixas postais ou ser incluído em listas para receber informações sobre determinados serviços. Em
alguns casos, o Usuário poderá ter fornecido anteriormente suas informações pessoais para a UNICHRISTUS ou
para as empresas associadas (APEL – ATIVIDADES PRÓ-ENSINO LTDA., IADE – Instituto Educacional
Desporto Educativo, ADEJ – Associação Desportiva e de Educação Juvenil Ltda., CTEC – Centro de
Treinamento Empresarial Christus Ltda., ORMEL – Organização e Métodos Ltda., Instituto Educacional Christus
Ltda., Instituto Educacional Santa Maria Ltda., LCR Comércio de Livros e Uniformes Ltda.) – se, por exemplo,
o Usuário for um ex-aluno, ex-funcionário ou se em algum momento tiver participado de processos seletivos da
UNICHRISTUS ou dessas empresas.
Os dados pessoais incluem:
TIPOS DE DADOS
DADOS PESSOAIS
FINALIDADES
CADASTRAIS
DADOS FINANCEIROS
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
EDUCACIONAIS E ACADÊMICOS
●Nome completo;
●Nacionalidade;
●Naturalidade;
●Estado civil;
●Nome e CPF do cônjuge, se houver;
●Data de nascimento;
●Documento de identidade (RG, CNH ou
registro funcional);
●CPF e passaporte;
●CTPS;
●Número de identificação social – NIS;
●Carteira de Reservista;
●Título de eleitor;
●Endereço residencial;
●Telefones fixo e celular;
●E-mail;
●Redes sociais;
●Filiação;
●Dependentes;
●Ocupação;
●Ocupação do(s) responsável(eis)
financeiro(s);
●Escolaridade do(s) responsável(eis)
financeiro(s);
●Capacidade econômica do(s)
responsável(eis) financeiro(s);
●Imagem;
●Voz.
●Nome e número do banco;
●Número da conta corrente, poupança ou
identificador do PIX;
●Número da agência bancária;
●Número de cartão de crédito ou débito;
●Endereço IP, telas acessadas
(histórico/auditoria), datas e horários de
cada ação realizada no site, sistema
acadêmico, senhas de acesso, portais e
Apps;
● Permissão de acesso por senha;
● E-CPF;
● Informações de dispositivo (versão do
sistema operacional, geolocalização e
outros aplicativos instalados, se
necessário);
● Conta de acesso e Cookies.
●Aqueles definidos pela legislação
educacional, tais como:
● Curso e modalidade de ensino;
● Responsável financeiro;
● Certificado de conclusão do ensino
médio;
● Ano e semestre de admissão e de
conclusão;
●Cumprir sua missão educacional,
prestando serviços na modalidade
presencial, híbrida, remota, nos níveis de
graduação, pós-graduação, educação
continuada e técnica;
●Cumprir obrigação legal,
compartilhando com terceiros e
autoridades, quando requisitado e
necessário;
●Proteção do crédito e procedimentos de
cobrança;
●Garantia da segurança;
●Envio de atualizações dos eventos,
notícias institucionais e/ou acadêmicas e
lançamentos de cursos e produtos;
●Permitir o fornecimento de serviços mais
personalizados e adequados às
necessidades do Usuário, tais como
páginas, conteúdos e anúncios relevantes;
●Identificar os perfis, hábitos e
necessidades do Usuário para eventuais
ofertas de serviços;
●Histórico escolar e acervo acadêmico;
●Emissão de declarações acadêmicas,
Certidões, Histórico Escolar, Ementa,
Diploma, Certificado e Certidões; Censo
Universitário; ENADE – Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes;
●Identificação na Plataforma para
prestação de serviços educacionais em
ambiente eletrônico.
●Cumprir as obrigações decorrentes dos
serviços e dos contratos assinados pelo
Usuário, inclusive para o processamento
de operações financeiras;
●Identicar e autenticar o Usuário;
● Cumprir as obrigações decorrentes do
uso dos serviços da UNICHRISTUS;
● Aperfeiçoar o uso e experiência no
site/plataforma.
●Cumprir sua missão educacional,
prestando serviços na modalidade
presencial, híbrida, remota, nos níveis de
graduação, pós-graduação, educação
continuada e técnica;
● Cumprir obrigação legal,
compartilhando com terceiros e
● Aproveitamento de outras IES;
● Frequência;
● Desempenho acadêmico e de avaliações
internas ou públicas;
● Estágios;
● Idiomas;
● Assiduidade;
● Vinculação a atividades esportivas,
culturais ou de extensão;
● Sexo;
● Idade (Faixa);
● Índice de Empregabilidade;
● Em que tipo de empresa trabalha;
● Qual seu cargo;
● Grau de Formação;
● Curso pós-graduação (stricto sensu, lato
sensu e educação continuada);
● Regime de Trabalho;
● Situação de exercício de trabalho;
● Situação de exercício de Ensino
(graduação e Pós graduação, extensão,
pesquisa ou gestão;
● Dados relacionados à concessão de
bolsa;
● Cursos Vinculados;
● País de Origem;
● Dados relacionados a intercâmbio;
● Outros dados fixados pela legislação.
autoridades, quando requisitado e
necessário;
● Histórico escolar e acervo acadêmico;
● Emissão de declarações acadêmicas,
Certidões, Histórico Escolar, Ementa,
Diploma, Certificado e Certidões; Censo
Universitário; ENADE – Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes;
● Conceder descontos nas mensalidades
ou gerenciar os pedidos de inclusão do
titular em programas de acesso ao ensino
superior promovido por entes
governamentais tais como o Fies e Prouni;
TIPOS DE DADOS
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
SAÚDE
● Necessidades especiais;
● Tipo sanguíneo;
● Informação se é portador de alguma
deficiência ou limitação temporária;
● Histórico de doenças, cirurgias, exames,
vacinas e tratamentos;
● Laudos médicos;
● Lista de medicamentos de uso contínuo
e de controle especial;
● Dados do profissional de saúde que lhe
acompanha;
● Dados do acompanhamento do
profissional de saúde;
● Nome, telefone e e-mail do contato de
emergência
● Proteção da vida e da saúde;
● Atendimento às políticas públicas;
● Atendimentos emergenciais e
ambulatoriais;
● Inclusão educacional e atendimento
especial aos alunos com deficiência física,
sensoriais e transtornos globais do
desenvolvimento;
● Cumprimento de obrigação legal e
regulatória;
CADASTRAIS E
IDENTIFICAÇÃO
● Nome social;
● Gênero;
● Origem racial ou étnica;
● Religião;
● Dados biométricos;
● Nome social;
● Perfis de competências e desempenho
profissional;
● Perfis de habilidade e competências
educacionais;
●Cumprimento de obrigação legal e
regulatória;
● Conceder descontos nas mensalidades
ou gerenciar os pedidos de inclusão do
titular em programas de acesso ao ensino
superior promovido por entes
governamentais tais como o Fies e Prouni;
● Identificação do Usuário e acesso às
instalações da UNICHRISTUS, hospitais
● Marca e modelo, ano, cor, placa de
veículo próprio totalmente quitado;
● Quantidade de veículos, quitados ou
não, na residência do aluno;
● Renda mensal;
● Número de dependentes;
● Número de pessoas que habitam na
mesma residência que o aluno;
● Número de dependentes do responsável
financeiro;
● Local de estudo dos pais e irmãos do
aluno;
● Tipo de residência do responsável
financeiro, se própria ou alugada;
● Município onde a família do aluno
reside;
● Existência de pessoa enferma na
residência, que necessite de tratamento
médico permanente.
e entidades conveniadas em que o Usuário
realizar atividades;
Necessidade de fornecimento dos Dados. O fornecimento dos dados cadastrais é fundamental para viabilizar a
prestação do serviço pela UNICHRISTUS. O não fornecimento dos dados poderá inviabilizar a prestação do
serviço total ou parcialmente.
Atualização e veracidade dos dados. É de responsabilidade do Usuário informar dados verídicos à
UNICHRISTUS e manter seus dados atualizados, de forma que qualquer alteração deve ser comunicada pelo
Usuário à UNICHRISTUS, a fim de garantir a exatidão e atualização dos dados.
Base de Dados. Fica esclarecido que a base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da
UNICHRISTUS e está sob responsabilidade desta, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando
necessários, serão feitos nos limites e propósitos desta Política.
Coleta de Dados Públicos. A UNICHRISTUS poderá coletar informações que tenham sido disponibilizadas pelo
Usuário publicamente ou que foram tornadas públicas com seu consentimento, como:
i. Informações sobre menções ou interações com a UNICHRISTUS;
ii. Depoimentos referentes à UNICHRISTUS postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu
nome e imagem (incluindo fotos de perfil).
Dados pessoais dos alunos. Serão coletados e tratados durante processos acadêmicos para a prestação dos
serviços educacionais, prestação de serviços variados como eventos esportivos e culturais, fornecimento de
produtos, gestão administrativa, acadêmica, comercial e a de marketing. A UNICHRISTUS poderá utilizar a
imagem e/ou voz do ALUNO em folders, informativos, convites, mural, jornal, vídeos, quaisquer atividades
pedagógicas, revista, televisão e até na Internet (no site e nas redes sociais da UNICHRISTUS), em forma de
textos que expressem seu pensamento, fotos e/ou filmagens individuais ou coletivas, obtidas em eventos internos
ou externos da UNICHRISTUS, tipo, dentre outros, atividades pedagógicas, datas comemorativas, festas,
encontros, jogos, salas de aula, reproduzida por aparelho de som ou ainda em situações individuais, tais como:
cadastros, entrevistas e outros do Usuário relacionadas às atividades acadêmicas, para fins de gestão
administrativa, acadêmica, comercial e a de marketing.
Dados pessoais dos fornecedores e prestadores de serviço. Serão coletados e tratados para fins de formalização
das relações contratuais celebradas entre as partes.
Dados pessoais de colaboradores, candidatos e prospects. Serão coletados e tratados para fins de inscrição e
execução dos processos de seleção, gestão da matrícula e ações de publicidade e propaganda. Esses dados poderão
ainda ser utilizados para atividades de prestação de contas junto a órgãos de fomento público e privado ou
instituição financiadora de projetos de pesquisa, culturais, desportivos e de extensão em geral.
Imagens. A UNICHRISTUS poderá instalar câmeras de vigilância em suas instalações, inclusive dentro das salas
de aula. As imagens captadas pelo circuito interno de câmeras de vigilância serão utilizadas para a finalidade de
segurança da comunidade acadêmica.
Dados Sensíveis. Os dados pessoais, inclusive os dados sensíveis, dentre eles, dados referentes à saúde, coletados
nas atividades de extensão universitária e prestação de serviço à comunidade, assim como nas atividades
realizadas pela Clínica Escola de Saúde da UNICHRISTUS, Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), e serviços como
pesquisas de comportamento, prestados de forma gratuita ou onerosa, serão tratados respeitando-se a finalidade
da atividade realizada e os princípios da necessidade, adequação, minimização, transparência e segurança.
Os dados pessoais sensíveis, dentre eles, dados referentes à saúde, coletados na inscrição dos processos seletivos
para fins de análise de requerimento de atendimento diferenciado seguirão o seguinte fluxo: entrada dos dados
na Secretaria de Alunos, por meio de formulário de atendimento diferenciado, análise do pedido pela Comissão
de Processo Seletivo (CPS) da UNICHRISTUS, armazenamento na forma prevista nesta Política e eliminação
segura.
Os dados sensíveis coletados por hospitais, clínicas ou similares, para a realização de disciplinas práticas de
estágio, obrigatório ou não, serão tratados na forma prevista pelas instituições que os exigirem, não havendo
qualquer responsabilidade da UNICHRISTUS quanto ao tratamento por esses controladores.
Os dados biométricos poderão ser coletados para fins de identificação do Usuário perante a UNICHRISTUS para
realização de prova de vestibular, acesso às instalações da UNICHRISTUS, hospitais e entidades conveniadas
em que o Usuário realizar suas atividades.
Bases legais para o tratamento de dados. A UNICHRISTUS poderá realizar o tratamento de dados pessoais de
acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:
a) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) Pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado
de dados;
d) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, adotando a anonimização dos dados pessoais, sempre que
possível;
e) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do
qual o titular seja parte;
f) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
g) Para a proteção da vida ou da segurança física do titular dos dados ou de terceiro;
h) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de
saúde ou autoridade sanitária;
i) Quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro, assim entendidas as
situações de apoio e promoção às atividades do controlador ou, ainda, a proteção do exercício regular dos direitos
do controlador ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais
do titular dos dados. Nesses casos, a finalidade deve ser indicada de forma clara e legítima, a partir de situações
concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para a finalidade indicada;
j) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
O consentimento para a coleta de dados do usuário será obtido de forma livre, expressa, individual, clara,
específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio unichristus.edu.br, o Usuário está consentindo com a
presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados
conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.
Caso não esteja de acordo com esta normativa, o acesso do Usuário poderá ser descontinuado.
Revogação do consentimento. Para revogar o consentimento expresso fornecido no Portal da UNICHRISTUS,
o Usuário deverá apenas registrar seu pedido junto ao canal da ouvidoria: ouvidoria01@unichristus.edu.br ou no
canal governança: pptd@unichristus.edu.br.
Tecnologias utilizadas no tratamento de dados. As tecnologias empregadas nos ambientes virtuais da
UNICHRISTUS, com o intuito de melhorar a experiência do usuário, são:
a) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese,
algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
b) Google Analytics e LinkedIn Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.
c) Google AdWords, Facebook Ads e Bing Ads, para registro de eventos durante a navegação.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
Tratamento Automatizado de Dados. Trata-se de decisões que afetam o Usuário que foram programadas para
funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado
de dados pessoais.
A UNICHRISTUS garante a utilização de critérios claros para os processos de decisão automatizada e informará
o Usuário sempre que seus dados passarem por esse tipo de decisão.
O Usuário tem o direito de solicitar a revisão do resultado através dos canais de atendimento da UNICHRISTUS
sempre que seus dados forem submetidos a um processo de decisão automatizada.
Dados de Crianças e Adolescentes. A coleta de dados de crianças e adolescentes poderá ser feita com a
finalidade de atender seu melhor interesse, com o consentimento expresso e em destaque de um dos pais ou
responsável legal, sempre esclarecida a finalidade específica do tratamento, e ainda quando for necessário para
atendimento na Clínica Escola de Saúde da UNICHRISTUS, Núcleo de Prática Jurídica e outros serviços de
apoio à comunidade.
Quando for necessária a coleta de dados pessoais de crianças para contatar os pais ou o responsável legal, tais
dados serão utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão
ser repassados a terceiros sem o consentimento dos pais ou responsável legal.
Será publicada a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para
o exercício dos direitos de proteção dos dados pessoais.
A UNICHRISTUS realizará todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo
responsável legal da criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
3.8 Direitos dos titulares de dados pessoais
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados e as informações registradas poderão ser compartilhados, sempre de acordo com os princípios
de proteção de dados pessoais, com organizações públicas ou privadas, empresas prestadoras de serviços na área
de tecnologia da informação e gestão de dados pessoais, bem como nas seguintes hipóteses:
a) Para a adequada prestação de serviços, com empresas associadas como APEL – Atividades Pró-Ensino Ltda.,
LCR Comércio de Livros Ltda., CTEC – Centro de Treinamento Empresarial Christus Ltda., ADEJ – Associação
Desportiva e de Educação Juvenil Ltda., Instituto Educacional Christus Ltda., Instituto Educacional Santa Maria
Ltda., IADE – Instituto Assistencial Desporto Educativo Ltda., prestadores de serviços ou terceiros, nos limites
exigidos e autorizados pela legislação.
b) Por solicitação das autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver
determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
c) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
d) Para as atividades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de
propagandas, de forma anonimizada, isto é, de forma a não possibilitar a identificação do usuário.
e) Para a execução de políticas públicas, ou para a prestação dos serviços educacionais, de pesquisa e extensão,
gestão acadêmica e administrativa, bem como para o fornecimento e/ou gerenciamento de serviços, relação com
fornecedores, patrocinadores, parceiros comerciais, clientes, alunos e responsáveis financeiros, credores, e ainda
para o cumprimento de suas obrigações legais e regulamentares;
A UNICHRISTUS também poderá compartilhar os dados dos Usuários com:
a) Anunciantes. O Usuário poderá receber, eventualmente, anúncios, conteúdos e links exibidos de forma
personalizada, de acordo com os interesses e comportamentos em nossas plataformas ou em outras experiências
com os quais o usuário interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a UNICHRISTUS e a
plataforma de publicidade direcionada, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies e outras
informações coletadas do seu navegador, que podem ser utilizadas para medir a eficiência da publicidade online.
O Usuário pode sempre se opor a esta publicidade entrando em contato com a UNICHRISTUS através dos canais
institucionais de comunicação.
b) Fornecedores de serviços: empresas contratadas para auxiliar diretamente ou indiretamente na execução ou
manutenção dos serviços educacionais prestados pela UNICHRISTUS. Esses fornecedores de serviços e seus
colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar dados pessoais para tarefas específicas, que forem
requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação,
respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
c) Órgãos e entidades públicas: A UNICHRISTUS poderá compartilhar dados com órgão reguladores e de
fiscalização tais como o Ministério da Economia, Ministério da Educação, demais Ministérios, Secretarias
Estaduais e Municipais, Agências de Fomento, bem como com qualquer autoridade ou órgão fiscalizador que
solicite dados para o cumprimento de suas atribuições legais e reguladoras.
d) Órgãos e entidades ou empresas públicas ou particulares responsáveis pela inclusão do Usuário em programas
de acesso ao ensino superior promovido por entes governamentais tais como o FIES e PROUNI, quando for de
interesse do Usuário.
e) Órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa), cartórios de protesto de títulos, empresas terceirizadas de
cobrança, factorings, com a finalidade de resguardar o crédito da UNICHRISTUS;
Transferência internacional de dados. A UNICHRISTUS poderá transferir dados pessoais para outros países,
para a realização de estágios internacionais nos níveis de graduação ou pós-graduação e outras finalidades
acadêmicas de interesse do titular ou da UNICHRISTUS, assegurada a privacidade e a segurança dos dados
pessoais envolvidos na transferência internacional, bem como todos os princípios dispostos na Lei Geral de
Proteção de Dados.
Ao fornecer dados pessoais nas plataformas da UNICHRISTUS ou acessar os serviços disponibilizados pela
UNICHRISTUS, o Usuário localizado fora do País consente com a transferência dos seus dados pessoais para o
Brasil.
5. COMO A UNICHRISTUS PROTEGE SEUS DADOS
Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção
de dados pessoais, a UNICHRISTUS garante que os dados pessoais coletados via Portal Institucional são tratados
de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade
pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os
requerimentos legais aplicáveis.
Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de
tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade, sendo certo que nenhum sistema é
completamente seguro.
Os dados pessoais tratados pela UNICHRISTUS são considerados sigilosos e somente serão acessados por
pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança
adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais
coletados e armazenados.
Caso haja solicitação do titular, os dados pessoais coletados via Portal da UNICHRISTUS – unichristus.edu.br –
poderão ser excluídos antes do prazo. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de
auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de
métodos de descarte seguro. A UNICHRISTUS garante que os dados pessoais coletados via Portal Institucional
são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e
integridade pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com
os requerimentos legais aplicáveis.
Caso o usuário revogue seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s) do
Portal da UNICHRISTUS – unichristus.edu.br -, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular
quando envolver risco ou dano relevante.
A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança
utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será feita conforme o prazo definido pela
ANPD.
A governança de dados pessoais na UNICHRISTUS está sendo implementada em conformidade com a LGPD e
com as boas práticas de governança e pode ser acompanhada no link a seguir: www.unichristus.edu.br/pptd .
Cuidados que Você deve tomar. A UNICHRISTUS não envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação
de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Quando do envio de
links para eventuais downloads, é importante que Você fique atento e verifique se o destinatário é algum dos
nossos domínios, conforme item abaixo.
Acesso aos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais coletados são acessados internamente apenas por profissionais
devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os
objetivos da UNICHRISTUS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos
termos desta Política.
Links Externos. Ao utilizar nossos ambientes, o Usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou
plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados, cabendo
ao Usuário aceitar ou rejeitar os termos das Políticas de portais fora do ambiente da UNICHRISTUS. A
UNICHRISTUS não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem
pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os da UNICHRISTUS.
Serviços de Parceiros. A UNICHRISTUS possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer
serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos ambientes da UNICHRISTUS.
Os dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às
suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Processamento por terceiros sob diretriz da UNICHRISTUS. As empresas terceirizadas que realizarem o
tratamento de dados em nome da UNICHRISTUS respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de
segurança da informação obrigatoriamente.
Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar a comunicação com o Usuário, ao enviar um e-mail para o
Usuário, a UNICHRISTUS pode receber uma notificação informando quando o e-mail for aberto, desde que esta
possibilidade esteja disponível. Os e-mails poderão ser enviados pelos domínios relacionados às operações da
UNICHRISTUS, assim como: @unichristus.edu.br.
Para saber mais sobre as boas práticas de segurança da informação na UNICHRISTUS, acesse:
www.unichristus.edu.br/pptd .
6. ARMAZENAMENTO DE DADOS
Forma de Armazenamento. Os Dados coletados serão armazenados em servidores da UNICHRISTUS
localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o
que será realizado por meio de uma transferência e/ou processamento destes dados do Brasil.
Prazo de Armazenamento. Os dados pessoais dos Usuários de produtos e serviços da UNICHRISTUS serão
mantidos enquanto houver contrato vigente, bem como pelo prazo determinado pelos órgãos reguladores e pela
legislação pertinente, para o cumprimento das finalidades da operação de tratamento, obrigações legais,
contratuais, ou atendimento a requisição de autoridades competentes.
A UNICHRISTUS considerará, para a determinação do período de retenção adequado para os dados pessoais, a
quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, as finalidades associadas ao seu tratamento e o risco
potencial de danos decorrentes do tratamento inadequado ou de incidentes que exponha confidencialidade, a
integridade e a disponibilidade.
7. DIREITOS DOS TITULARES
Titular de dados pessoais é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
O titular pode se opor à atividade de tratamento por meio de recusa do consentimento ou revogação deste, casos
em que deve estar ciente de que a impossibilidade de tratamento de dados poderá impossibilitar ou prejudicar a
prestação dos serviços e suas funcionalidades, eximindo a UNICHRISTUS de qualquer responsabilidade por
eventuais perdas ou danos. Nos casos de recusa ou revogação do consentimento, o titular também poderá, se
desejar, entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer os motivos de sua decisão.
São direitos e garantias do titular, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais
legislações pertinentes:
a) Direito de acesso aos seus dados pessoais que são tratados pelo controlador, permitindo o conhecimento acerca
da coleta, produção, receptação, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração pelo controlador;
b) Direito de solicitar a correção de dados eventualmente incompletos, que não sejam exatos ou que estejam
desatualizados.
c) Direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados dos sistemas e
bases de dados do controlador, caso o titular entenda que o controlador efetua o tratamento de dados pessoais
desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
d) Direito de receber os seus dados pessoais do controlador, de forma estruturada, para que possa transferi-los
para outro controlador (portabilidade), preservados eventuais segredos comerciais e industriais do controlador.
Direito à eliminação dos dados pessoais, exceto quando se tratar de dados pessoais cujo tratamento seja necessário
para i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ii) estudo por órgão de pesquisa,
garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; iii) transferência a terceiros, desde que
respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou iv) para uso exclusivo do controlador,
vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
e) Direito de solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados com outras entidades, públicas ou
privadas;
f) Direito de ser informado sobre se ele pode ou não fornecer o seu consentimento e, principalmente, quais as
consequências de não fornecer o consentimento.
g) Direito de revogar o consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por
procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento
anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação;
h) Direito de apresentar reclamação perante o controlador, podendo, em caso de não atendimento da sua
reclamação, dirigir-se à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
i) Direito de se opor total ou parcialmente ao tratamento de seus dados pessoais;
j) Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de
dados pessoais;
A UNICHRISTUS poderá solicitar informações específicas para confirmar a identidade do titular que queira ter
acesso a seus dados pessoais ou exercer seus demais direitos, a fim de resguardar que os dados pessoais dos
titulares não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
As solicitações legítimas poderão ser atendidas imediatamente, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze)
dias úteis, contados a partir da data do requerimento, caso se trate de solicitação que exija declaração clara e
completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do
tratamento, entre outras, observados os segredos comercial e industrial.
A UNICHRISTUS também poderá entrar em contato com o titular do dado para obter mais informações em
relação ao seu pedido, a fim de otimizar a resposta.
Caso o titular dos dados tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer seus direitos, pode
entrar em contato por meio do portal disponível no site da UNICHRISTUS, unichristus.edu.br.
8. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos
ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas
por essa autoridade.
Caso o titular dos dados deseje obter informações, esclarecer dúvidas, realizar solicitações ou apresentar
sugestões sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela UNICHRISTUS, ou mesmo sobre esta política de
privacidade, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), por meio dos
seguintes canais de comunicação:
Espaço no site: www.unichristus.edu.br/pptd
E-mail: pptd@unichristus.edu.br
