Termos de Uso
1. ACEITAÇÃO
1.1 Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços
oferecidos pelo Costa e Serra LTDA (De Um Tudo), inscrita no CNPJ de nº
35.116.334/0001-00, com sede na Rua Doutor Paulo Ramos, 01, Bairro Centro,
doravante denominada De Um Tudo.
1.2 Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços
da De Um Tudo deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e
princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO
DO TERMO DE USO.
1.3 O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas no Termo de Uso, no ato do cadastro e contratação dos serviços, bem
como no acesso aos sites e aplicativos da loja, assim como nos demais documentos
incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como cliente do grupo
empresarial.
1.4 O usuário pode entrar em contato com a De Um Tudo, por meio do canal 98 98444-
6942.
2. OBJETO E CADASTRO
2.1 O serviço objeto do presente Termo de Uso consiste em aplicativo do grupo
comercial De Um Tudo, que atua no mercado varejista, por onde será possível visualizar
as prestações pendentes e pagas, referente as compras feitas na loja, bem como de
realização de pagamentos no próprio aplicativo.
2.2 Para fins de cadastro e utilização do sistema de compras, a De Um Tudo coleta os
seguintes dados: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial,
número de telefone, data de nascimento, dados de cartões de débito e crédito (caso a
compra seja feita nessa modalidade), inclusive por meio de parceiros com as
certificações de segurança aplicáveis.
2.3 O usuário, ao realizar seu cadastro e compras na De Um Tudo, terá algumas
informações coletadas e armazenadas em servidores utilizados pelo grupo. Os dados
serão usados para identificação dos clientes, bem como para o cumprimento das
obrigações estabelecidas, tais como: emissão de notas, controle de vendas, saída de
estoque, dentre outras.
2.4 Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para a finalidade específica
de criação e validação do usuário para utilização do aplicativo. O usuário terá acesso as
prestações vinculadas aos dados informados, bem como a possibilidade de realizar
pagamentos e de gerar comprovantes dos pagamentos efetuados.
2.5 Após a realização do cadastro, os dados podem ficar armazenados no banco de
dados da De Um Tudo, a fim de serem utilizados em um novo contato com o cliente,
bem como para controle financeiro e administrativo da empresa.
2.6 Caso o usuário queira realizar a exclusão de seus dados pessoais, do banco de
armazenamento da De Um Tudo, este poderá realizar essa solicitação de forma direta,
por meio do canal de suporte, indicado no final deste termo de uso.
2.7 O usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e
autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.8 A De Um Tudo poderá realizar o cancelamento, definitivamente ou não, do cadastro
do cliente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, caso
este utilize o sistema de modo inidôneo, seja pelo fornecimento e dados não verídicos
e/ou por promover danos a integridade moral, técnica e material da empresa.
2.9 A De Um Tudo utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos
interesses do cliente. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar
suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies
para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as
pessoas utilizam nossa Página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdo.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
3.1 A De Um Tudo poderá compartilhar os dados pessoais coletados com os
fornecedores dos produtos aos quais aquela compra esteja vinculada, para prestação
de contas e controle de estoque. Dados estes que somente serão compartilhados, a
partir do aceite do presente termo. Os dados do usuário também poderão ser
compartilhados com empresas parceiras para a execução dos contratos entre o Usuário
e a De Um Tudo, bem como para a proteção de crédito.
3.2 Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações
pessoais dos usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto
conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
4. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS CLIENTES
4.1 O cliente compreende e reconhece que:
a) Possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos de Uso e utilizar o Serviço,
sendo que os menores de idade deverão ser assistidos ou representados por seus pais,
tutores ou curadores, na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis por
todos os atos praticados pelos menores;
b) Em caso dos responsáveis de menores de idade, este aceite ocorrerá no momento
da compra;
4.2 Toda informação oferecida pelo Cliente para ter acesso à aquisição do produto
deverá ser verdadeira;
4.3 O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do
preenchimento dos formulários disponibilizados e é de sua exclusiva responsabilidade
manter qualquer informação permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os
dados reais do Cliente;
4.4 O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos
de Uso, bem como revogação da licença de utilização do Serviço, além de poder
configurar em crimes de identidade falsa (artigo 307 do Código Penal) ou falsidade
ideológica (artigo 299 do Código Penal);
5. GARANTIA AO USUÁRIO FINAL
5.1 O usuário fica desde logo informado e concorda que os dados no sistema da De Um
Tudo estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana,
salvo a ocorrência da culpa de terceiros, caso fortuito ou força maior, e manutenções
técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou
impossibilitem o acesso.
6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
6.1 Protegemos suas informações com medidas físicas, técnicas e administrativas de
segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação
e alteração.
6.2 A De Um Tudo utiliza medidas de segurança, como firewalls e criptografia de dados,
aplicamos controles de acesso físico a nossas data centers, além de controles de
autorização de acesso à informação.
6.3 Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e
características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita
à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.
6.4 Em caso de ocorrência de violação de segurança e armazenamento, a plataforma
se compromete a realizar as medidas técnicas pertinentes e disponíveis para a tutela
dos direitos atinentes aos dados pessoais dos usuários.
7. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1 A De Um Tudo garante, por meio do presente termo, que irá realizar todas as
providências técnicas e jurídicas possíveis e necessárias para garantir a proteção aos
dados dos clientes, salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior, tais como
interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança no seu
dispositivo mobile.
7.2 A De Um Tudo não se responsabiliza por:
• Pela conduta, ato ou omissão dos Usuários ou de terceiros, e o seu
comprometimento em observar a legislação aplicável, bem como o disposto
nestes Termos;
• Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e
atualizados por demais, como os de instituições financeiras, sites utilizados para
anúncios e demais parceiros comerciais;
• Pelo reconhecimento do Usuário de que será o único responsável pelo uso do
site e dos seus acessos pessoais;
• Pelo livre compartilhamento por parte dos Usuários de seus dados, senhas e/ou
login;
• Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários
relacionadas à utilização de serviços e produtos disponibilizados nos sites e
plataformas disponibilizadas pela De Um Tudo;
• Por todas as ações realizadas durante o uso do site, por quaisquer atos de seus
Usuários de caráter ilegal, imoral ou antiético. Sendo assim, os envolvidos
devem responder de forma pessoal por quaisquer reclamações de terceiros ou
demandas judiciais, abstendo a De Um Tudo de qualquer responsabilidade
neste sentido;
• Por indisponibilidades ou erros apresentados na plataforma, assim como
eventuais defraudações da utilidade que o Usuário possa atribuir as ferramentas
e serviços da De Um Tudo;
• Por erros ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou
disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de
informações pela De Um Tudo ou pelo Usuário;
• Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente
relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da
De Um Tudo;
• Em disponibilizar um site conforme o Usuário acredita que melhor lhe convêm,
ou exigir indenização ou reparação de danos em caso do site permanecer fora
do ar, independente da motivação.
8. CONTEÚDO E DIREITOS DE PROPRIEDADE
8.1 O direito sobre todas as informações fornecidas à empresa é de propriedade da De
Um Tudo, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam no
Conteúdo (estando esses direitos registrados ou não). Todas essas informações em
conjunto são denominadas “Conteúdo”.
8.2 Por propriedade intelectual pode-se elencar, mas não se limitar a: marcas,
informações confidenciais, segredos de negócio, direitos autorais, código-fonte,
módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, textos,
fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links, demais conteúdos
audiovisuais ou sonoros, inclusive o software do site e todas informações relativas ao
uso, funcionamento e demais dados e documentações, desenhos gráficos e códigos
fonte.
8.3 O Conteúdo está protegido por direitos de propriedade intelectual que são de
propriedade de fornecedores da De Um Tudo ou da própria De Um Tudo. Com isso,
está resguardada pelas leis e tratados internacionais, sendo estritamente proibido a
cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, publicação, promoção,
comercialização, integração, combinação ou utilização do conteúdo disponível na
plataforma, sem a expressa autorização por escrito, ficando os infratores sujeitos às
sanções civis e criminais correspondentes, nos Termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e
9.610/98.
8.4 Além disso, a licença concedida para acesso à plataforma e seus serviços não
permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping, seja por
meio de robô, Spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco as
marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie
apresentados por meio dos sites e demais ferramentas digitais da De Um Tudo.
8.5 Vale ressaltar ainda que, nenhum item é considerado como transferência ou cessão
de direito de propriedade intelectual, não sendo permitido a utilização da propriedade
intelectual. Assim como, também não é autorizado que o Usuário faça qualquer tipo de
uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos,
como por exemplo, associar a nossa marca a nenhuma outra empresa, metodologia ou
profissional ou fazer um frame do nosso website em outro.
09. SEGURANÇA
9.1 O cliente deverá seguir os melhores padrões de conduta durante o processo de
compra, não podendo invadir a privacidade de outros clientes, nem mesmo fornecer
informações inverídicas, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a De Um
Tudo e terceiros por violação da propriedade imaterial.
10. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO
10.1 A De Um Tudo se reserva no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos
seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações
terão efeito imediato e serão previamente informadas aos usuários.
10.2 A De Um Tudo pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária
ou permanentemente) distribuição ou a atualização do seu banco de dados.
10.3 A De Um Tudo deixa disponível ao usuário suporte para auxílio de possíveis
problemas na usabilidade da plataforma, através do número SAC: 98 98444-6942.
10.4 A nulidade de quaisquer disposições dos presentes Termos de Uso não prejudicará
a validade das demais. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja anulada,
declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado
modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula,
anulada ou inexigível, de modo que se preserve os Termos de Uso como válidos".
10.5 O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir
da data do Aceite Eletrônico por parte do Usuário.
